Decis?o da Suprema Corte dos EUA sobre Jogos na Flórida

Thawanny October 25, 2023

A administra??o do presidente dos EUA, Joe Biden, está instando a Suprema Corte a permitir que um veredicto do tribunal de apela??es avance quanto à habilidade da Tribo Seminole da Flórida de disponibilizar apostas esportivas on-line em todo o estado.?

A Procuradora-Geral dos EUA, Elizabeth Prelogar, apresentou uma resposta ao Chefe de Justi?a, John Roberts, que temporariamente suspendeu a decis?o do tribunal de apela??es em outubro, que poderia eventualmente permitir apostas esportivas.

Decis?o do tribunal de apela??es

A decis?o do tribunal de apela??es diz respeito a um plano que permite apostas esportivas em dispositivos móveis em qualquer lugar da Flórida, com as apostas sendo gerenciadas por servidores de computador em terras tribais.

Empresas de Pari-Mutuel argumentaram que esse plano foi elaborado para contornar uma emenda constitucional estadual de 2018 que exigia a aprova??o dos eleitores para jogos de cassino na Flórida.

IGRA

O Departamento do Interior dos EUA aprovou o acordo, mas o processo alega que ele viola a Lei Reguladora de Jogos Indianos (IGRA) autorizando o jogo fora das terras tribais.

Apesar disso, Prelogar argumenta que o acordo é consistente com a IGRA, pois n?o impede que um acordo trate de quest?es além das atividades em terras tribais.

Estabelecendo um precedente

O desfecho do caso também terá repercuss?es significativas na quest?o de se os estados e tribos têm permiss?o para utilizar acordos do IGRA como base para a oferta de jogos fora das terras indígenas.

Um caso separado na Suprema Corte da Flórida está analisando se o plano de apostas esportivas viola a emenda constitucional de 2018.

Os Seminoles lan?aram um aplicativo de apostas esportivas para dispositivos móveis em 2021, mas o interromperam devido a quest?es legais.

Empresas de Pari-Mutuel est?o buscando uma suspens?o, alegando que a decis?o do tribunal de apela??es levantará uma quest?o de importancia nacional em rela??o ao jogo fora das terras tribais. A West Flagler e a Bonita-Fort Myers Corp. est?o envolvidas na batalha legal, detendo licen?as de jai alai e operando uma sala de p?quer na Flórida.

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