Pedido de extens?o no caso Seminole: amplia??o das apostas esportivas na Flórida

Lea Hogg April 5, 2024

Recentemente, a Solicitadora-Geral dos Estados Unidos, Elizabeth Prelogar (na foto acima), solicitou uma segunda prorroga??o para apresentar uma resposta no caso West Flagler and Associates versus Haaland. Este caso, atualmente perante a Suprema Corte dos Estados Unidos, tem o potencial de provocar mudan?as significativas no status legal das apostas esportivas na Flórida.

Prelogar solicitou a prorroga??o até 12 de maio devido ao envolvimento dos advogados do governo em outras quest?es legais. O Departamento de Justi?a, representando o Departamento do Interior dos EUA, inicialmente foi ordenado a responder ao processo de West Flagler até 12 de fevereiro. No entanto, uma prorroga??o até 12 de abril foi concedida pela Suprema Corte.

West Flagler protocolou sua peti??o de certiorari em 8 de fevereiro, aproximadamente sete meses após um tribunal inferior anular uma decis?o que permitia à tribo Seminole lan?ar sua plataforma Hard Rock Bet na Flórida. A quest?o central do caso é se Deb Haaland, a Secretária do Departamento do Interior, tinha autoridade para aprovar o acordo de 2021 entre a Flórida e os Seminoles. Este acordo estabelece que as apostas feitas em qualquer local da Flórida sejam consideradas válidas em terras tribais, desde que passem por um servidor tribal.

A Suprema Corte da Flórida recusou-se a ouvir um caso parecido no mês passado, no qual West Flagler processou o Governador Ron DeSantis e o legislativo. West Flagler argumentou que eles excederam seu poder ao aprovar o acordo e questionou sua legalidade, dada a aprova??o da Emenda 3 em 2018, que exige a aprova??o dos eleitores para qualquer expans?o de jogo.

A Suprema Corte dos EUA aceita entre 100 e 150 dos cerca de 7.000 casos apresentados a ela a cada ano. Enquanto alguns interessados acreditam que a corte pode considerar este caso devido às suas implica??es para a soberania tribal, a aceita??o de qualquer caso é inerentemente incerta.

A Suprema Corte agora decidirá sobre o pedido de prorroga??o no caso da Flórida. Uma vez que o Departamento do Interior apresente sua resposta, a corte come?ará a deliberar sobre se deve ou n?o ouvir o caso. Enquanto isso, os Seminoles lan?aram sua plataforma Hard Rock Bet, indicando os altos riscos desta batalha legal.