Santa Fé legaliza iGaming

Jake Graves December 18, 2023

O Senado da província argentina de Santa Fé aprovou um projeto de lei de jogos on-line sem altera??es na legisla??o inicialmente aprovada pela Camara dos Deputados. Uma vez sancionada pelo governador recém-eleito, a província se juntará a várias outras jurisdi??es populosas da Argentina com mercados de jogos on-line totalmente regulamentados, como Buenos Aires, Mendoza e Córdoba. O projeto de lei estabelecerá regulamenta??es para jogos de azar, apostas esportivas e previs?es em formatos digitais, além de criar um sistema de licenciamento semelhante ao de outras províncias.

Durante a pandemia, a Santa Fé permitiu jogos on-line exclusivamente por meio de cassinos físicos licenciados, com três locais no Centro da Cidade de Rosario, Casino Melincué e Casino Puerto Santa Fé, autorizados a oferecer jogos de cassino on-line em 2020. O governador Maximiliano Pullaro liderou a campanha pela nova legisla??o que permitiria que os três cassinos mencionados obtivessem licen?as adicionais para apostas esportivas e jogos de cassino.

Ainda durante o período pandêmico, essa medida gerou mais do que um pouco de controvérsia além de uma reclama??o do ent?o deputado Pullaro, que afirmou que a decis?o tomada por decreto do governador era ilegal.

Tributa??o

O imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR) será estabelecido em, no mínimo, 15%, com o Poder Executivo tendo autoriza??o para ajustar esse valor sem necessidade de aprova??o legislativa. A receita tributária será dividida, sendo que metade dos fundos será destinada a campanhas de conscientiza??o sobre vício em jogos.

A loteria de Santa Fé terá permiss?o para desenvolver sua própria plataforma de jogos on-line, e um novo processo de licita??o será estabelecido para processar solicita??es de entidades que ainda n?o possuam uma licen?a.

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