Regulamenta??o das apostas esportivas: debate na CGS Recife

Júlia Moura September 6, 2024

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Regulamenta??o das apostas esportivas: debate na CGS Recife

Na semana passada, o Recife Expo Center se tornou o centro das aten??es para o setor de apostas esportivas e jogos online durante a CGS Recife. O evento reuniu líderes da indústria para discutir o futuro da regulamenta??o desse mercado no Brasil, com um foco especial nos impactos econ?micos e sociais esperados. 

Plínio Lemos Jorge, presidente da Associa??o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), foi um dos participantes do painel “Impacto Econ?mico e Social da Regulamenta??o das Loterias”. Em sua fala, Lemos Jorge defendeu a necessidade de uma colabora??o mais estreita entre os participantes do setor para garantir que a regulamenta??o ofere?a um legado positivo ao país. A media??o foi conduzida por Lisandra Branco, CEO da Salis Capital, e o painel contou ainda com a presen?a de Hazenclever Lopes, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). ?

Lemos Jorge destacou que, apesar das divergências sobre a nova legisla??o, a unidade entre as casas de apostas é crucial para melhorar a imagem do setor, que tem sido alvo de críticas constantes. Ele enfatizou que a regulamenta??o vai ajudar a combater a percep??o negativa e irá gerar benefícios significativos para o Brasil, com uma contribui??o de 12% sobre a receita bruta do jogo (GGR) e uma carga tributária superior a 30%.?

Além disso, as apostas autorizadas ter?o que pagar uma taxa de R$ 30 milh?es ao Banco Central para obter a licen?a federal, que deverá ser renovada a cada cinco anos.?Jorge também criticou a falta de base científica em algumas pesquisas recentes sobre o setor, argumentando que esses estudos s?o prematuros, dada a atual falta de regulamenta??o.?

O debate ganha relevancia diante de recentes desafios legais enfrentados pelo setor. Em julho, a Loterj conseguiu uma decis?o judicial que bloqueava sites de apostas n?o autorizados no Rio de Janeiro. No entanto, a medida acabou afetando também opera??es em outros estados, gerando uma onda de inseguran?a jurídica. Após a interven??o da ANJL, o Tribunal Regional Federal da 1a Regi?o (TRF-1) reverteu a decis?o, e a Loterj anunciou a desistência da a??o no final de agosto.?

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