Kentucky: proibi??o de jogos de habilidade permanece

Garance Limouzy July 1, 2024

Share it :

Kentucky: proibi??o de jogos de habilidade permanece

O juiz Shepherd confirmou a proibi??o das populares “máquinas de habilidade” em Kentucky, que oferecem pagamentos em dinheiro e operavam em uma área legal controversa. Alguns argumentam que essas máquinas s?o baseadas em habilidade, mas outros afirmam que o elemento de chance presente as torna máquinas de jogo ou máquinas ca?a-níqueis disfar?adas.

A controvérsia em torno dessas máquinas atingiu o ápice quando o governador Andy Beshear assinou o Projeto de Lei 594 em lei em 2023. Esta legisla??o eliminou a distin??o entre jogos e apostas, tornando a opera??o desses dispositivos ilegal e impondo multas substanciais a empresas e fabricantes que n?o cumprissem.

Esfor?os para reverter a proibi??o

A batalha legal come?ou quando a Pace-O-Matic, um grande operador com 2.500 máquinas no estado, desafiou a lei, argumentando contra sua constitucionalidade e buscando reverter a proibi??o. Enquanto as máquinas da empresa permanecem em pequenos negócios em todo o estado, elas est?o desativadas, aguardando uma decis?o final para removê-las.

A Pace-O-Matic argumenta que a proibi??o é inconstitucional por várias raz?es, incluindo viola??es de liberdade de express?o, devido processo legal, igual prote??o e separa??o de poderes. Também afirma que a proibi??o constitui a apropria??o de propriedade sem compensa??o justa.

A reclama??o afirma que os jogos de habilidade s?o uma forma de express?o que comunica ideias através de características literárias únicas e devem ser protegidos como discurso sob a Constitui??o de Kentucky.

Além disso, argumenta que a proibi??o visa injustamente certos jogos eletr?nicos de habilidade semelhantes aos utilizados em e-sports ou apostas esportivas.

Entendendo a proibi??o

A decis?o do Juiz Shepherd apoiou o Procurador-Geral Russell Coleman, que defendeu vigorosamente a lei como necessária para proteger as famílias e crian?as de Kentucky dos danos sociais potenciais associados ao jogo n?o regulamentado. Coleman elogiou o esfor?o bipartidário do legislativo na aprova??o do projeto de lei.

A decis?o abordou vários argumentos importantes dos opositores da proibi??o, incluindo alega??es de que a lei violava direitos de liberdade de express?o e visava injustamente setores específicos. A decis?o abrangente de 52 páginas do Juiz Shepherd rejeitou essas alega??es, afirmando que o legislativo tinha autoridade para regular atividades de jogo para proteger o bem-estar público.

Rea??es à decis?o

Os apoiadores da proibi??o, incluindo o Presidente da Camara David Osborne, comemoraram a decis?o como valida??o da inten??o do legislativo de combater práticas ilegais de jogo. Eles argumentaram que permitir que essas máquinas operassem sem supervis?o poderia levar à expans?o do jogo em todo o estado, potencialmente minando os frameworks regulatórios existentes.

Por outro lado, os oponentes da proibi??o, como a Pace-O-Matic e seus representantes legais, expressaram desapontamento com a decis?o do tribunal e indicaram que estavam considerando uma apela??o. Eles argumentaram que a lei visava injustamente sua indústria e defendiam o reconhecimento dessas máquinas como “jogos de habilidade” legais, em vez de dispositivos de jogo.

No início deste ano, em mar?o, legisladores da Virgínia votaram pela legaliza??o das máquinas de jogos de habilidade e regulamenta??o do mercado, argumentando que a receita tributária era crucial (as máquinas de jogos de habilidade s?o tributadas em 25%) e que muitas pequenas empresas dependiam delas para sobreviver.