Regulador francês intervém para proteger os direitos dos jogadores

Lea Hogg March 28, 2024

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Regulador francês intervém para proteger os direitos dos jogadores

Em um movimento decisivo para proteger os interesses dos consumidores, o órg?o regulador de jogos de azar da Fran?a, a Autorité Nationale des Jeux (ANJ), tomou uma posi??o firme contra a prática de limitar arbitrariamente as apostas dos jogadores por parte dos operadores. Após uma revis?o meticulosa dos termos e condi??es estabelecidos pelas empresas de jogos de azar, a ANJ aplicou a remo??o de certas cláusulas consideradas injustas para os consumidores, ao mesmo tempo que instigou alguns operadores a reformular completamente seus termos e condi??es.

A repress?o visa especificamente as disposi??es que permitiam aos operadores limitar as apostas dos jogadores sem qualquer justificativa legítima. Tais restri??es, adverte a ANJ, poderiam potencialmente violar o código do consumidor ou, em casos mais graves, configurar práticas comerciais enganosas. O regulador reconhece que existem cenários válidos para impor limites de apostas, como lidar com o vício em jogo, auxiliar nos esfor?os de combate à lavagem de dinheiro e mitigar os riscos financeiros para os operadores.

ANJ alveja limites injustos de apostas

Além disso, a ANJ desafiou cláusulas que isentam os operadores de responsabilidade ou dificultam o recurso legal para os consumidores. Insiste que os jogadores devem ter o direito de buscar justi?a dentro de sua jurisdi??o local, independentemente da localiza??o da sede dos operadores, mesmo que seja no exterior. O regulador também criticou termos que limitam as evidências que os consumidores podem apresentar e aqueles que encurtam o período estatutário de cinco anos para reclamar direitos contra os operadores.

Esta revis?o regulatória visa garantir um nível satisfatório de conformidade legal antes de potenciais futuras auditorias. No entanto, a ANJ esclarece que isso n?o equivale a uma aprova??o dos documentos contratuais dos operadores, que permanecem exclusivamente sob a responsabilidade dos operadores para redigir, sem qualquer inten??o de padroniza??o. Esta interven??o da ANJ destaca seu compromisso em manter um ambiente de jogos de azar justo e transparente, enfatizando a importancia da prote??o ao consumidor na indústria.