Camara dos EUA pressiona IRS por novo limite de relatório de ganhos

Júlia Moura July 2, 2024

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Camara dos EUA pressiona IRS por novo limite de relatório de ganhos

A Camara dos Representantes dos EUA está pressionando o Internal Revenue Service (IRS) para aumentar o limite de declara??o de ganhos em máquinas ca?a-níqueis de US$ 1.200 para US$ 5.000. Esse movimento é parte de um relatório do Comitê de Dota??es da Camara, que explica os gastos federais aprovados pelo Subcomitê de Servi?os Financeiros e Governo Geral para o ano fiscal encerrado em 30 de setembro de 2025.?

Entre as diversas solicita??es de gastos nas 98 páginas do relatório, uma mudan?a significativa foi destacada: a atualiza??o do limite de quase 50 anos, que a American Gaming Association (AGA) vê como essencial para transformar a orienta??o em lei. O relatório menciona que o Comitê reconhece a recomenda??o do Comitê Consultivo do IRS (IRSAC), publicada em novembro de 2023, para aumentar o limite de relatórios para o Formulário W-2G para US$ 5.000.

Chris Cylke, vice-presidente sênior de rela??es governamentais da AGA, ressaltou a importancia dessa recomenda??o, afirmando que “o comitê reconhece que o IRS está autorizado a modificar os limites do Formulário W-2G, estabelecido administrativamente em 1977 e n?o modificado desde ent?o”. A orienta??o do projeto de lei é clara: o IRS deve “atualizar esse limite conforme a recomenda??o do IRSAC”.

O IRSAC apontou que a falta de atualiza??o dos limites de relatórios imp?s um fardo desnecessário de conformidade sobre os contribuintes, aumentou os custos de conformidade para cassinos tribais e comerciais, e gerou um acúmulo de papelada de formulários W-2G no IRS. Além disso, recomendou que o novo limite de US$ 5.000 fosse ajustado periodicamente de acordo com a infla??o.

Cylke destacou a importancia do relatório do comitê, elaborado por um grupo independente que assessora o IRS sobre políticas. “Eles fizeram uma declara??o clara n?o apenas sobre isso, mas também sobre a vis?o de que o IRS tem autoridade regulatória para fazer esse ajuste, o que tem sido questionado nos últimos dois anos”, disse Cylke.

O comissário do IRS, Danny Werfel, confirmou que a recomenda??o de aumento do imposto sobre slots está sob séria considera??o, mencionando que a decis?o final cabe ao escritório de política tributária do Tesouro, em consulta com a secretária Janet Yellen.

A AGA estima que aumentar o limite para US$ 5.000 resultaria em uma economia anual de até US$ 500 milh?es para a indústria de jogos, aliviando a carga de conformidade e permitindo ao IRS focar em casos com maior potencial de ganho tributável.

O projeto de lei HR 3125, proposto pela representante democrata Dina Titus, de Nevada, e atualmente aguardando considera??o no Comitê de Recursos e Meios da Camara, visa formalizar essa mudan?a. A senadora Jacky Rosen também tem desempenhado um papel crucial ao encorajar o governo Biden a buscar proativamente essa mudan?a regulatória.?