Operadores brasileiros s?o obrigados a incorporar .Bet em URLs, confirma SPA

Shirley Pulis Xerxen May 8, 2024

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), operando sob o Ministério da Fazenda do Brasil, anunciou uma diretiva que exige que operadores licenciados incluam .bet em seus nomes de domínio, uma decis?o destinada a distinguir plataformas de jogos legais de competidores n?o licenciados no exterior.

Medida regulatória para garantir legitimidade

A decis?o de implementar esse requisito seguiu delibera??es dentro da secretaria sobre se os operadores deveriam adicionar .bet ou .bets em suas URLs. Ao impor essa mudan?a, a SPA pretende aumentar a transparência para os jogadores, garantindo que se envolvam em atividades de jogo com operadores autorizados. Além disso, essa diretiva melhorará a supervis?o regulatória, permitindo que as autoridades identifiquem prontamente irregularidades e apliquem as medidas necessárias.

Mudan?as no cenário de apostas do Brasil

Esta exigência de URL faz parte de um espectro mais amplo de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda para reformar o arcabou?o de apostas do Brasil. Essas medidas incluem regulamenta??es de pagamento rigorosas e a proibi??o de incentivos de apostas. Notavelmente, foram impostas restri??es aos métodos de pagamento, excluindo dinheiro, cart?es de crédito, transferências bancárias e criptomoedas para fins de apostas. Em vez disso, os apostadores s?o obrigados a financiar suas contas exclusivamente por meio de transferências eletr?nicas como Pix, TED, cart?es de débito ou cart?es pré-pagos.

Além disso, diretrizes recentes proibiram operadores de jogos de oferecer qualquer forma de b?nus ou vantagens, mesmo para fins promocionais, em resposta a preocupa??es com integridade. Ademais, uma regulamenta??o anterior exigiu que os operadores se envolvessem com órg?os de monitoramento de integridade, como a Autoridade Internacional de Integridade nas Apostas (IBIA), resultando em colabora??es com entidades como Yolo Group, KTO, Oddin e Galera.bet.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) foi estabelecida sob o Ministério da Fazenda em 31 de janeiro de 2024. Ela compreenderá três sub-secretarias encarregadas de várias fun??es, incluindo a regulamenta??o do mercado de apostas, a supervis?o de quest?es como corrup??o e lavagem de dinheiro, avalia??o de solicita??es de autoriza??o de operadores, monitoramento da arrecada??o de impostos e aplica??o de san??es administrativas. Além disso, a SPA nomeou Régis Anderson Dudena como seu primeiro presidente, conforme confirmado pelo Ministério da Fazenda do Brasil.